Questionamentos das taxas de correções do FGTS terminam em novembro.

A ação que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é referente à discussão do índice de correção utilizado até o presente momento, que é a Taxa Referencial – TR. Esse indexador vem nos últimos anos apresentando índices inferiores aos indicadores do patamar inflacionário, estimando, assim, que as contas fundiárias vêm sofrendo perdas monetárias em prejuízo ao direito dos trabalhadores.

Assim, o objetivo da ação é analisar a viabilidade jurídica de questionar o critério de atualização monetária dos valores das contas vinculadas ao FGTS, sendo o prazo prescricional para o ajuizamento da ação até o dia 13 de novembro de 2019.

O Plantão jurídico do SINPACEL-RS está à disposição para maiores esclarecimentos aos interessados na presente demanda nas terças-feiras, das 9h às 11h30.