Organização de trabalhadores pressionam STF para barrar terceirização irrestrita e se solidarizam com a Justiça do Trabalho
Já há algum tempo o STF – Supremo Tribunal Federal vem tomando para si decisões que enfraquecem o lado dos trabalhadores na relação capital e trabalho. Deixando de lado toda a estrutura da Justiça do Trabalho, especializada e com a vocação histórica de julgamento para as ações trabalhistas. Nos últimos dois anos o STF já aprovou a prescrição quinquenal do FGTS (11/2014), o PDV com quitação geral (abril/2015), abriu precedente para legitimar o negociado sobre o legislado (setembro/2016), o cancelamento por liminar da súmula 277 do TST (outubro/2016), nulidade da desaposentação (outubro/2016), corte dos servidores em greve (outubro/2016) e colocou na ordem do dia o julgamento da terceirização sem limites.
Contrário a essa situação de retrocessos, diversas Centrais Sindicais e organizações dos trabalhadores em Brasília fizeram atos em frente ao STF no dia 09 de novembro, dia em que estava marcado o julgamento de um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose (Cenibra) na atividade fim da empresa. Decisão que afetará todo o mundo do trabalho no Brasil. O julgamento acabou sendo adiado, sem definição de nova data.
No Rio Grande do Sul foi realizado um Ato no mesmo horário em frente ao TRT da 4ª Região, em Porto Alegre e entregue um Manifesto dos Trabalhadores Gaúchos em Solidariedade à Justiça do Trabalho a Presidente do TRT a Desembargadora Beatriz Renck. Do mesmo modo vários atos aconteceram no interior gaúcho em frente a Varas do Trabalho, denunciando os efeitos perversos da terceirização na atividade fim.
Em Guaíba, dando seguimento aos movimentos em defesa da Justiça do Trabalho, foi entregue o Manifesto no dia 16 de novembro a Juíza Substituta Márcia Padula Mucenic, representando a Vara de Trabalho de Guaíba. Subscreveu o documento os senhores João Caldas, presidente do SINPACEL, Walter Fogaça, vice-presidente do SINPACEL, Ricardo Jardim, presidente do Sindicato dos Trab. de Fiação e Tecelagem, Evaldo Correa Diretor do Sindicato Trab. nas Ind. de Alimentação e Rudinei Fernandes do Sind. dos Trab. Metalúrgicos, Sub-sede Guaíba.
O movimento sindical denuncia que o trabalhador terceirizado ganha até 37% menos que o trabalhador diretamente contratado pelas empresas, além de ter menos benefícios e se acidentarem mais. Denuncia que a Justiça do Trabalho também é alvo de ofensivas que visam enfraquecer o ultimo reduto dos trabalhadores na busca por seus direitos. Não é sem razão que reduziram em 50% as verbas de custeio da Justiça do Trabalho e de 90% nos gastos de investimentos na área especializada do judiciário.
Na foto acima, da esquerda para a direita: João Caldas, Mauro Barbieri, a Juíza Márcia Padula Mucenic, Walter Fogaça e Ricardo Jardim.
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