O Brasil é o país com a maior taxa de juros do mundo. A taxa básica de juros – Selic – está em 13,75% desde agosto de 2022. Quem define a alíquota é o Banco Central (BC), por meio do presidente Roberto Campos Neto e seus diretores, que integram o Comitê de Política Monetária (Copom) em reuniões a cada 45 dias. O governo eleito quer baixar a taxa de juros. Mas o Banco Central não deixa.
Com a aprovação do que foi chamado de “autonomia” do BC no governo de Jair Bolsonaro (PLC 179), em fevereiro de 2021, o governo federal não pode incidir sobre este instrumento fundamental para estimular a economia e os empregos.
“É uma vergonha, uma irresponsabilidade, estão brincando com o país”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ver negados os pedidos de redução da Selic.
Economistas, especialistas, auditores e professores explicam o absurdo desta situação, única no mundo. “A suposta independência do BC retira do governo eleito parte significativa dos seus instrumentos monetários para orientar a política econômica”, pontua o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos. “O presidente do BC não está afinado com o projeto político eleito pela sociedade brasileira e manipula os instrumentos, inviabilizando as promessas de campanha”, completa o auditor fiscal.
“É praticamente impossível implementar uma política econômica coerente e consistente sem que o governo controle as duas variáveis macroeconômicas mais importantes, o câmbio e os juros. É preciso gestão unificada, harmônica e convergente das políticas monetária e fiscal”, acentua o especialista da Fundação Getúlio Vargas, o economista e cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos de Alverga. Campos Neto só deixa o cargo no final de 2024, quando se encerra a gestão.
Descontada a inflação, o ganho para quem vive de juro é de, no mínimo, 8,5%. Uma maravilha para os rentistas, porém com efeito desastroso na atividade econômica: é muito mais seguro e rentável aplicar em títulos da dívida pública com um juro altíssimo do que arriscar no setor produtivo.
Banco Central e capital improdutivo
“O Banco Central passou a ser um veículo de transferência de recursos públicos para as elites”, pontua o economista Ladislau Dowbor no artigo “A farsa do déficit”. As elites são uma colusão de bilionários nacionais com as grandes corporações transnacionais, usam o Estado (que criticam) para que drene os próprios recursos e facilite a apropriação improdutiva dos recursos das famílias e das empresas”, diz o autor dos livros A Era do Capital Improdutivo – a nova arquitetura do poder e Resgatar a função social da economia, entre outros.
A mentira do juro alto para controlar a inflação
O argumento alegado por Campos Neto para manter o juro alto é conter a alta de preços. Porém, especialistas explicam que os fatores que geram inflação no país hoje – petróleo e energia – não estão ligados à demanda e, portanto, não estão sob o controle da taxa Selic.
Fonte: Extra Classe – Por Stela Pastore